Portal da Privacidade
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte quer que sua experiência conosco seja tranquila e segura. Por isso, criamos este Portal para esclarecer como utilizamos e armazenamos seus dados e garantir que você tenha controle sobre suas informações.
O que é um Aviso de Privacidade?
O aviso de privacidade é uma estrutura elaborada para esclarecer, de forma simples, clara e precisa as formas pelas quais nós da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte (IEADERN) realizamos operações que envolvam o tratamento de dados pessoais. A partir desse conteúdo, demonstramos nosso interesse em assegurar uma total transparência aos titulares dessas informações, apresentando a forma como a organização realiza a gestão cuidadosa da privacidade de todos aqueles que participam, de alguma maneira, de suas atividades.
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A quem se dirige esse Aviso de Privacidade?
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O que é a LGPD?
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Para que serve a LGPD?
Ela busca assegurar que as empresas e organizações (inclusive públicas) tratem essas informações de forma segura e transparente, estabelecendo regras claras sobre como se deve coletar, armazenar, usar, compartilhar e, até mesmo, eliminar tais dados. E essa proteção se aplica tanto a dados digitais (virtuais) quanto a dados físicos (impressos).
Toda essa regulamentação foi instituída para que cada pessoa tenha mais controle sobre suas próprias informações e, consequentemente, consiga compreender como seus dados são utilizados, podendo, em algumas situações até escolher e/ou decidir sobre como isso acontece (é o que chamamos de autodeterminação informativa ).
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O que são dados pessoais?
Essa definição diz respeito, portanto, a toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Na prática, tudo que possa ser utilizado para individualizar uma pessoa das demais pode ser considerado dado pessoal, a depender do contexto. São, então, exemplos de dados pessoais: o nome, o e-mail, números de documentos pessoais, o endereço, números de telefone, informações bancárias e até o histórico de navegação na internet, dentre tantos outros.
você sabia?
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Como posso saber quais dados são tratados pela IEADERN?
Todas as unidades vinculadas à IEADERN também observam tal preceito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mantendo, contudo, sua individualidade e certa autonomia no que se refere a determinadas práticas internas eventualmente não padronizadas pela IEADERN.
As informações decorrentes das operações mais comuns constam nas normas e políticas das instituições, sendo algumas delas comuns e outras específicas de cada unidade.
O detalhamento sobre os dados específicos do titular pode ser obtido mediante solicitação formal do legítimo interessado, encaminhada ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível na página (Portal) e na Política de Privacidade do Site.
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Para que esses dados são utilizados?
Pela amplitude do conceito de tratamento de dados pessoais trazido pela LGPD, todas as empresas e organizações em atividade no território nacional realizam, em maior ou menor escala, essas operações ao longo do desenvolvimento de suas atividades regulares.
Para a Lei (art. 5o, X, LGPD), é considera-se como tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, o simples acesso a um dado pessoal já gera para qualquer empresa a necessidade de observar a LGPD.
Em todas as unidades vinculadas a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, bem como na própria SEDE da IEADERN essas informações pessoais são utilizadas para desenvolver da melhor forma possível suas atividades e processos internos, com o intuito de oferecer produtos e serviços compatíveis com o nível de exigência de seu público, bem como para cumprir com suas obrigações contratuais e regulatórias.
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Quais os nossos deveres relacionados ao tratamento dos seus dados pessoais?
A LGPD prevê uma série de obrigações para as empresas e organizações, com o objetivo de garantir essa utilização responsável dos dados pessoais.
O art. 46 da Lei, prevê, por exemplo, que os agentes de tratamento “devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, demonstrando que os esforços relacionados à garantia da privacidade e intimidade devem sempre estar alinhados e associados a medidas de segurança da informação.
Dessa forma, para além do cumprimento das diretrizes e exigências legais, ciente de sua responsabilidade perante cada titular, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte desenvolve, internamente, um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, buscando a otimização dessa preservação da intimidade dos indivíduos. Além de observar rigorosamente as determinações legais, disseminamos boas práticas em todos os níveis da organização.
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É sempre necessária minha autorização para o tratamento de quaisquer dos meus dados pessoais?
Não. A LGPD não exige o consentimento para todos os tipos de operações envolvendo o tratamento de dados pessoais.
O art. 7º da Lei prevê situações em que o manejo de dados pessoais é possível, independentemente de uma autorização expressa. São elas:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Casos de legítimo interesse
Execução de políticas públicas, por entes da administração
Realização de estudos por órgãos de pesquisa
Exercício de direitos em processo judicial ou administrativo
Tutela da saúde, em procedimento realizados por profissionais ou entidades da área
Proteção do crédito
Proteção da vida ou da higidez física
Execução de contrato
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Como posso saber se meus dados estão seguros?
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Quem são as pessoas ou órgãos envolvidos nessas operações de tratamento de dados?
TITULAR – É aquele a quem se referem os dados pessoais, o verdadeiro dono das informações.
CONTROLADOR – É o responsável pela guarda primária dos dados pessoais. Ele realiza operações de tratamento e define as formas por meio das quais esses dados são tratados. Pode ser pessoa física ou jurídica.
OPERADOR – É pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Na prática, em regra, os Operadores são parceiros e contratados dos Controladores para a realização de serviços diversos e que, no desempenho dessas atividades, tratam dados pessoais provenientes do Controlador.
ENCARREGADO (DPO) – É o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD. O Encarregado realiza a gestão do programa de privacidade e proteção de dados.
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Esse aviso de privacidade pode sofrer alguma alteração?
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Como posso requerer algo relacionado aos meus direitos?
O atendimento a tais solicitações observará o prazo máximo legal estabelecido, de até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver disposição de lei em sentido diverso.
Quais são os direitos previstos na LGPD?
A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais o direito de obter do Controlador (art. 18, Lei nº 13.709/2018):
acesso aos dados
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD
revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei
O que são COOKIES?
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Requisição de Direitos
As requisições, relacionadas aos direitos dos titulares previstos na LGPD, podem ser enviadas para o e-mail indicado. O atendimento das solicitações observará o prazo máximo legal estabelecido, de até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver disposição de lei em sentido diverso.
Dados do Controlador
A IEADERN é o controlador dos dados que trata. Nossos esforços estão relacionados à garantia da privacidade e intimidade, que devem sempre estar alinhados e associados a medidas de segurança da informação. Confira abaixo nossas informações.
