01
02
03
04
05
06
Pela amplitude do conceito de tratamento de dados pessoais trazido pela LGPD, todas as empresas e organizações em atividade no território nacional realizam, em maior ou menor escala, essas operações ao longo do desenvolvimento de suas atividades regulares.
Para a Lei (art. 5o, X, LGPD), é considera-se como tratamento toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, o simples acesso a um dado pessoal já gera para qualquer empresa a necessidade de observar a LGPD.
Em todas as unidades vinculadas a Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Rio Grande do Norte, bem como na própria SEDE da IEADERN essas informações pessoais são utilizadas para desenvolver da melhor forma possível suas atividades e processos internos, com o intuito de oferecer produtos e serviços compatíveis com o nível de exigência de seu público, bem como para cumprir com suas obrigações contratuais e regulatórias.
07
08
Não. A LGPD não exige o consentimento para todos os tipos de operações envolvendo o tratamento de dados pessoais.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
09
10
11
12
A LGPD assegura ao titular dos dados pessoais o direito de obter do Controlador (art. 18, Lei nº 13.709/2018):
As requisições, relacionadas aos direitos dos titulares previstos na LGPD, podem ser enviadas para o e-mail indicado. O atendimento das solicitações observará o prazo máximo legal estabelecido, de até 15 (quinze) dias úteis, exceto quando houver disposição de lei em sentido diverso.
A IEADERN é o controlador dos dados que trata. Nossos esforços estão relacionados à garantia da privacidade e intimidade, que devem sempre estar alinhados e associados a medidas de segurança da informação. Confira abaixo nossas informações.